| DECRETO - 6321/2020 | ART.1º EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI Nº 2.170, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 E CAPUT DO ART. 19 DA PORTARIA MPS 403/2008, OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL REPASSARÃO, AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI- MERITI-PREVI, EM 2020, A IMPORTÂNCIA DE R$ 43.609.415,18 (QUARENTA E TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVE MIL, QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), REFERENTE A APORTES FINANCEIROS PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT FINANCEIRO E ATUARIAL, EM 13 (TREZE) PARCELAS DE R$ 3.354.570,40 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS), A SEREM REPASSADOS DA SEGUINTE FORMA: I – UMA PARCELA POR MÊS, DE JANEIRO A NOVEMBRO, ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE CADA MÊS DE 2020; | 20/02/2020 |
| DECRETO - 6306/2019 | ART. 1º EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI Nº 2.170, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 E CAPUT DO ART. 19 DA PORTARIA MPS 403/2008, OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL REPASSARÃO, AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI- MERITI-PREVI, EM 2019, A IMPORTÂNCIA DE R$ 41.340.292, 46 (QUARENTA E UM MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA MIL, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). REFERENTE A APORTES FINANCEIROS PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT FINANCEIRO E ATUARIAL, EM 13 (TREZE) PARCELAS DE R$ 3.180.022,49 (TRÊS MILHÕES, CENTO E OITENTA MIL, VINTE E DOIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), ATUALIZADOS MONETARIAMENTE DE ACORDO COM O IPCA, COM DATA BASE DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018, ACRESCIDOS DE JUROS EQUIVALENTES A 0,5% AO MÊS, DA SEGUINTE FORMA: | 19/12/2019 |
| DECRETO - 6118/2018 | DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DO NOVO PLANO DE CUSTEIO. | 28/05/2018 |